Reitor da UFRJ emite nota sobre judicialização da greve dos servidores

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Levi, emitiu nota de esclarecimento sobre a judicialização da greve dos servidores técnico-administrativos, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Abaixo, a nota na íntegra, que foi divulgada em 26 de junho:

“Nota de Esclarecimento

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 16 de junho de 2014, que determinou a retomada imediata do desempenho dos deveres e obrigações funcionais dos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES exige esclarecimentos:

a) A Reitoria da UFRJ reafirma o seu reconhecimento ao direito de organização autônoma dos segmentos que constituem o seu Corpo Social e está convicta de que as relações trabalhistas devem ser pautadas com mais negociações e menos judicialização;

b) A Reitoria da UFRJ não foi sequer consultada sobre a sua participação como requerente da ação judicial que provocou a referida decisão judicial e esclarece que a Advocacia Geral da União – AGU, responsável pela iniciativa e com fundamento na legislação em vigor, goza de independência e autonomia para exercer a representação jurídica dos órgãos da Administração Pública Federal;

c) A Reitoria da UFRJ esclarece que, em episódio anterior, quando ação judicial de igual teor e circunstâncias equivalentes foi também impetrada em nome, mas à revelia das IFES (no ano de 2012), já se manifestara individual e coletivamente, através da Associação dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, contrária a esse tipo de encaminhamento por afrontar princípios básicos da Autonomia Universitária, com a qual a UFRJ mantém compromissos históricos e irreversíveis.

Cidade Universitária, 26 de Junho de 2014.

Carlos Levi

Reitor

Universidade Federal do Rio de Janeiro”