Relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 deve ser votado em agosto

Está prevista para o início de março a votação do relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Pela Constituição, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado.

O recesso, que teria início no dia 18 de julho, foi antecipado em virtude da conclusão da votação da reforma da Previdência em primeiro turno. 

Reajuste salarial

A expectativa é que o relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) inclua a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. Vale lembrar que a medida contraria o governo que, na proposta original, que foi enviada ao Congresso em abril, prevê aumento apenas para os militares. 

Salário mínimo

O texto prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040,00 em 2020, sem ganho acima da inflação. O valor atual é de R$ 998,00, ou seja, aumento nominal de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga somente a variação do INPC.