Retrocesso. Congresso aprova aumento do salário mínimo sem ganho real

O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O PLN 5/2019 ratifica o fim da política de valorização do salário mínimo, que ficará sem aumento real (acima da inflação). A mudança tem reflexo negativo também nas aposentadorias vinculadas ao piso nacional, que ficam sem ganho real.

Pela projeção atual para o INPC-IBGE, salário mínimo ficaria em R$ 1.039 (conforme proposta do governo) ou em R$ 1.040 a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O valor ainda pode mudar, dependendo da variação da inflação.

A política de valorização, criada no governo Lula, foi responsável por ajudar a reduzir a desigualdade de renda no Brasil. O critério utilizado consistia em reajustar o salário mínimo com base na variação do INPC do ano anterior e fixar aumento real tendo como referência a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. 

Retrocesso

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), se o salário de 2004 até 2019 fosse reajustado apenas pela inflação, sem os aumentos reais por conta da política de valorização do mínimo, o mínimo seria de apenas R$ 573,00. 

Foto: Diário do Comércio