Senado aprova MP que altera cargos comissionados. Texto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou a Medida Provisória o Projeto de Lei de Conversão 18/2021, originário da Medida Provisória 1.042, que reorganiza a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O relator do texto, que agora vai à sanção presidencial, é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A MP cria os CCE (Cargos Comissionados Executivos) e as FCE (Funções Comissionadas Executivas), que serão as duas categorias de cargos e funções de confiança. Já as categorias existentes — como os cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superiores) e outras funções e gratificações temporárias — serão extintas.

Enquanto os CCEs serão de livre nomeação, as FCEs serão exclusivas para servidores efetivos. A Câmara dos Deputados, que aprovou o texto no último dia 17, acrescentou a previsão de que 60% dos cargos em comissão da administração federal sejam ocupados por servidores de carreira.