Senado aprova PEC Emergencial com auxílio limitado a R$ 44 bilhões
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03/03), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite a volta do auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento. O programa, no entanto, ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.
A votação em segundo turno foi adiada para esta quinta-feira (04/03), a partir das 11h. Se aprovada, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. O valor, a duração e a abrangência do novo benefício ainda serão definidos pelo Executivo.
Por outro lado, a proposta impõe contenção fiscal para compensar a elevação dos custos. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais for superior a 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas. Mais uma vez, o governo Bolsonaro coloca nas costas do serviço público a conta da crise.
Os estados e municípios também devem se enquadrar na regra dos 95%, porém apenas de forma facultativa. Será possível acionar as medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e as receitas correntes (impostos e contribuições) atingir 85%. Nesse caso, a implementação dependerá apenas de atos do Executivo, com vigência imediata.
