Senado aprova reforma que ataca Previdência dos brasileiros

Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado aprovou nesta terça-feira (22/10) o texto-base da reforma da Previdência. A PEC 06/19, fixa idade mínima para que homens (65 anos) e mulheres (62 anos) se aposentem, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), aumenta alíquotas de contribuição para quem recebe acima do teto do INSS (R$ 5.839,00) e prevê regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Se o trabalhador cumprir a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

Destaques

Tem continuidade no plenário do Senado a apreciação de quatro destaques de bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

O primeiro destaque, do Pros, se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade. 

O segundo, do PT, é relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercida com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. 

O destaque da Rede trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes.

O PDT apresentou pedido de votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição atuais.