Senado vota em proposta de regras mais rígidas para preenchimento de cargos de confiança no serviço público

A PEC 46, que prevê o endurecimento das regras para o preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão no serviço público, será votada no Plenário do Senado, em sessão semipresencial nesta quinta-feira (23/09). A proposta é de autoria do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que faleceu no ano passado.

A PEC 46 é uma maneira de acabar com as ocupações por indicação, tendo em vista que, uma das medidas impede que esses postos sejam ocupados, por exemplo, por pessoas que não são compatíveis às vagas. Além disso, passará a ser exigida a comprovação documental de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo em comissão.