Servidores da UFRB recebem assessoria jurídica da ASSUFBA Sindicato em uma manhã de atualizações e esclarecimentos

O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (06/02), no auditório da PPGCI, em Cruz das Almas, com a presença do advogado Dr. Hugo, dos coordenadores gerais da ASSUFBA, Renato Jorge e Nadja Rabello, o coordenador Jurídico, José Carlos Macedo, a coordenadora Regional da UFRB, Ana Coelho, e o secretário Sérgio Souza.

A presença física também permitiu que os servidores fossem atendidos diretamente por Luma Assis e Sheila Pita, funcionárias responsáveis pelos encaminhamentos e informações sobre os processos jurídicos.

O sindicato apresentou informações detalhadas sobre os processos coletivos, possibilitando que os presentes tirassem dúvidas pessoais.

Informes

Logo no início, a coordenação deu os informes nacionais sobre o cumprimento do acordo de greve, que atualmente passa pelo impasse da Medida Provisória nº 1.286, cuja aprovação está condicionada à votação da LOA 2025. Além disso, o sindicato está lutando pelo cumprimento integral do Termo do Acordo de Greve 11/2024, que teve pontos arbitrariamente alterados, como a redução de 50% do reajuste salarial dos médicos e médicos veterinários.

Processo da URP

Iniciando os processos coletivos, Dr. Hugo informou que o processo da URP teve sentença favorável no final de 2024, após recurso impetrado pelo advogado da ASSUFBA. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região considerou a URP válida, o que foi confirmado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em assembleia, a categoria aprovou o último cálculo apresentado pelo calculista da justiça, no valor de R$ 700 milhões, inferior ao valor da execução, que inicialmente era R$1,5 bilhão e quinhentos milhões, como valor incontroverso, e continuará na luta pelo restante.

Além disso, Renato fez um breve histórico para que a categoria recordasse de onde o processo surgiu e suas nuances.

Processo dos 28,86%

Dr. Hugo Leonardo informou que a AGU apresentou cálculos incompletos, uma vez que contemplaram apenas até 1998, quando na verdade, deveriam ser até 2001. O sindicato chegou a executar as superprioridades, convocando para reuniões, mas logo se identificou que a lista geral da AGU estava com muitos problemas, como a ausência de mais de mil pessoas que não assinaram o acordo e não estavam na lista. O processo está parado, aguardando retorno da justiça em relação aos problemas notificados.

Devido às muitas dúvidas de servidores que não sabem se estão na lista disponibilizada pela AGU, a ASSUFBA irá resgatar a lista primária dos nomes de quem não assinou o acordo à época e informará aos servidores que não constam nela.

Processo dos 3,17%

Diante das queixas de pessoas que não constam no processo dos 3,17%, o secretário explicou que isso ocorreu devido a um problema na época da execução do processo, em 2012. Esse período coincidiu com o processo de criação da UFRB , e durante a transição da UFBA para a nova universidade, alguns servidores associados tiveram o desconto cancelado em folha, retirando-os automaticamente da lista de filiados ao Sindicato. A ASSUFBA reconhece que houve uma falha e, por isso, iniciará a execução de um novo lote para os servidores da UFRB que têm direito e que foram afetados por essa situação.

Na oportunidade, a assessoria jurídica deu as informações dos servidores que estão nos nove novos lotes do Processo dos 3.17% que migraram para pagamento, com os próximos passos até o depósito do montante nas contas judiciais.

Processo de Renilda Daltro

O processo de Renilda Daltro já está em fase de correção de cálculos para emissão de precatório, depois de um tempo parado devido a muitas interferências de beneficiários do processo. Agora, o sindicato espera que todos aguardem pacientemente, sem intercorrências, para que finalmente se chegue à fase de emissão do precatório. Outros lotes, como o de Eretuza, de Roquelina, também tiveram seus informes atualizados.

A ASSUFBA vai realizar um cadastramento dos servidores da UFRB que estão nos processos judiciais, como forma de agilizar as informações e combater as tentativas de fraudes.

Alerta de golpe

A Coordenação está alertando incansavelmente a categoria sobre as tentativas de golpes de criminosos que estão utilizando os nomes dos advogados da entidade. Mais uma vez, informamos que nenhum processo movido pelo sindicato exige depósitos, transferências ou pagamentos para liberação de valores. Caso receba alguma comunicação suspeita, entre em contato imediatamente com o sindicato e não faça, de maneira nenhuma, depósitos bancários.

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