Servidores fazem ato na Prodep para cobrar correção imediata da parcela da hora Extra Incorporada

Decisão judicial é para ser cumprida. Por isso, os Técnico-Administrativos em Educação realizaram, na manhã desta quinta-feira (21/09), um ato em frente à Prodep para protestar contra o descumprimento da Força Executória, que determinava a correção da parcela da Hora Extra Incorporada.

Após o despacho do Dr. Wilson Alves de Souza, Juiz Federal em Exercício na 3ª Vara Cível/SJBA, que determinava o reajuste, a Prodep solicitou à AGU esclarecimentos sobre os cálculos da Hora Extra Incorporada. A Advocacia Geral da União suspendeu o Parecer de Força Executória.

Como forma de protelar a decisão, a AGU alegou que a parcela recebida pelos servidores foi absorvida pelo PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação) de 2005.

O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, reforçou a importância do ato, que contou com a participação da categoria e da coordenação do Sindicato, e lembrou que a Hora Extra Incorporada é uma luta histórica, que dura mais de 10 anos. Apesar da atitude da AGU, a entidade continuará firme na luta em defesa do direito dos trabalhadores.

Os coordenadores da ASSUFBA e os servidores fizeram o uso da palavra e externaram a indignação por conta da atitude da AGU e da Prodep. No ato, também foi abordada a conjuntura nacional, com ênfase nos ataques do governo aos serviços públicos, a exemplo da mudança no PCCTAE e o PDV.