Servidores podem enfrentar severo congelamento salarial após decisão do STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na última quarta-feira (25/09), o fim da obrigatoriedade de concessão de revisões gerais anuais no vencimento básico de servidores públicos. Foram seis votos a favor, enquanto quatro votos foram contrários. O funcionalismo público fica em estado de alerta, uma vez que podem enfrentar novo congelamento salarial, além de complicar a situação de busca por revisões salariais no setor público.

Vale lembrar que os servidores públicos ficaram por oito anos sem reajuste durante o governo Fernando Henrique (PSDB), entre 1995 e 2003. A maioria dos funcionários do Executivo Federal já estão sem reposições nem mesmo da inflação nos salários há mais de dois anos.

Ainda que o chefe do Executivo tenha que justificar ao Legislativo a decisão, a Emenda Constitucional (EC 95/16) criada durante o governo do golpista Michel Temer (MDB) pode ser utilizada como justificativa para ausência anual, junto com o fato de que os servidores não possuem direito reconhecido à negociação coletiva.

A EC 95/16 determinou que, a partir de 2018, ocorresse um congelamento das despesas primárias, reduzindo-as em relação ao PIB ou em termos per capita por duas décadas. Em 2019, em seu terceiro ano em vigor, a Emenda já apresenta prejuízos orçamentários em áreas primordiais, como a saúde, que vêm obtendo previsões orçamentárias menores com constância. Para 2020, o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ficar mais de R$ 30 bilhões abaixo do mínimo obrigatório.

Outro fator que mobiliza os servidores é a ausência de políticas voltadas para o setor público. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) também á anunciou a não pretensão da realização de concursos públicos nos próximos anos, sendo que nos próximos três anos boa parte dos funcionários ativos no funcionalismo deverá ter se aposentado.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF