STF faz novo pedido para que Congresso Nacional se manifeste sobre MP que adia reajustes

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou do Congresso Nacional uma posição sobre a Medida Provisória que adiou as parcelas de aumentos remuneratórios previstos para janeiro de 2019 para diversas carreiras do Executivo.

O Judiciário aguarda uma explicação quanto à legalidade da MP editada este ano pelo presidente Michel Temer, que tem conteúdo semelhante à medida arquivada pelo Congresso no primeiro semestre.

Pedido vale para todas as ações que tratam do tema

A posição de Lewandowski vale para todas as ações que tratam sobre o adiamento das parcelas remuneratórias dos servidores. Mais de uma dúzia de questionamentos foi levada ao Supremo por associações de classe e partidos políticos. Em 2017, o STF barrou medida provisória assinada por Temer que previa a mesma suspensão imposta atualmente.

Fonte: Jornal Extra