Trabalhadores em educação vão paralisar atividades durante três dias

Dia 17 de março

Dentro das atividades planejadas para os trabalhadores em educação da Rede Municipal, ocorrerá um debate com o tema “Conjuntura e Plano de Carreira”, às 09 horas –No Colégio Central (Nazaré);

Na Rede Estadual as manifestações da Paralisação Nacional neste dia se concentram em todo o interior do estado da Bahia.

Grande caminhada das mulheres pelas ruas do Centro de Salvador. A concentração está marcada para às 15 horas, no Campo Grande, de onde a manifestação segue em direção à Praça Castro Alves. O evento é construído por todo o movimento feminista da Bahia e atrai centenas de pessoas todos os anos.

Manifestação de todos os trabalhadores em educação, redes estadual e municipal, às 9 horas, na Praça da Piedade, em Salvador.

Seminário “50 Anos do Golpe Militar”, às 9 horas, no Colégio Central, em Nazaré.

A paralisação é nacional, convocada pela CNTE para exigir o cumprimento da Lei do Piso, Carreira e Jornada; Investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria; votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE); destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.

A mobilização foi anunciada pelo presidente da Cofederação Nacional dos Trabahadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão,  após o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.

Segundo o presidente, o critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. Para o CNTE, o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que alegam não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, a minoração no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%. A categoria também reclama de “contradições interpretativas” do acórdão do STF sobre o julgamento da Adin 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante do que a categoria considera uma “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério. Com isso, a categoria busca se  contrapor aos “desmandos” de gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota, a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.