Tramitação da reforma da Previdência começa na Câmara dos Deputados
Começa o processo de tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019 da reforma da Previdência. Nesta terça-feira (26/03), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) incia a análise do texto. O ministro da Economia será ouvido e na quinta-feira (28/03), os deputados irão discutir o texto com juristas.
O anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis deve acontecer nesta semana pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).
A indicação do relator foi adiada a pedido de líderes dos partidos que solicitaram esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e reestruturação da carreira das Forças Armadas.
A reforma da Previdência é um risco para a classe trabalhadora. Representa um dos maiores ataques da história aos direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
O tempo de contribuição mínima aumenta de 15 para 20 anos, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não atinge um salário mínimo, as aposentadorias especiais ficam prejudicadas. No texto de Jair Bolsonaro, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ainda há a substituição do sistema atual, solidário (em que uma geração contribui para aposentadoria da outra) e tripartite (a contribuição é dividida entre trabalhador, governo e empregador) para o sistema de capitalização, atendendo aos interesses do grande capital e dos bancos.
