Últimas audiências públicas para a MP 905/19 ocorrem entre esta terça e quinta

Entre esta terça e quinta-feira (11 a 13/02), serão realizadas três audiências públicas para discutir a Medida Provisória 905/19. A MP diz respeito a criação do Contrato Verde e Amarelo, proposta do governo Jair Bolsonaro, que visa melhores condições de contratação para as empresas, e não para os trabalhadores. A votação no colegiado está prevista para após o Carnaval.

A segunda audiência pública ocorrerá nesta terça-feira (11/02), com a presença das secretarias de Política Econômica do Ministério da Economia, de Trabalho do Ministério da Economia, entre outros. O encontro iniciará às 10h, no Senado.

Em continuação às audiências, a terceira está marcada para esta quarta-feira (12/02), onde líderes de centrais sindicais do país, como a CTB, Força Sindical e CUT e outras, como também o DIAP e o Dieese, para debaterem os impactos e prejuízos decorrentes da MP 905/19. No mesmo horário da anterior, às 10h, no Senado.

Antes de o relator apresentar seu parecer, nesta quinta-feira (13/02), também no Senado, às 10h, terá a realização da quarta e última audiência pública. Os convidados para a ocasião são representantes de associações e entidades da sociedade civil.

Editada pelo governo em novembro do ano passado, entre as alterações contidas na MP estão a redução do recolhimento do FGTS de 8% para 2% mensais. Outro ponto importante é a diminuição na multa em caso de demissão sem justa causa para 20%, além do fim das horas extras para quem trabalha aos domingos e feriados.