Vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa poderão ter adicional de risco

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o PL 4.742-2012, do Senado Federal,  que Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.

O projeto propõe adicional de 30% aos vencimentos de vigilantes no exercício da função, sem prejuízo de outras vantagens que já incidem sobre o salário.

Relatora da proposta,  a deputada Alice Portugal foi  favorável à aprovação da matéria na CTASP. Ela justifica o seu parecer, destacando a função  de “guardiões da vida”  que esses profissionais exercem atualmente, dado o aumento da criminalidade no ambiente universitário. “Em face de situações como assaltos e tentativas de sequestro nos campi universitários, os vigilantes são obrigados a agir na defesa das vítimas, extrapolando as  suas funções e colocando em risco suas próprias vidas”, argumenta.

Em seu parecer, a deputada também destaca o papel fundamental dos vigilantes na salvaguarda do patrimônio físico e cultural das IES federais. “Eles são também os responsáveis pela guarda e segurança do valioso patrimônio destas instituições, inclusive de seus museus e bibliotecas que guardam obras raras e de grande valor”, frisa.

Antes de seguir para sanção presidencial, o PL  4.742 deverá ainda ser apreciado em caráter conclusivo pela Comissão de Finanças e Tributação, quanto a seus aspectos orçamentários e financeiros, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à sua constitucionalidade.

De Salvador,

Susana Hamilton