Vitória. ASSUFBA consegue liminar e derruba MP de Bolsonaro
A ASSUFBA garantiu uma importante vitória na Justiça. O Sindicato conseguiu liminar que suspendeu os efeitos da MP 873/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que proíbe o desconto de contribuição sindical e taxa associativa diretamente na folha salarial dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário.
A decisão da Juíza Federal Titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, é de que sejam realizados os descontos das mensalidades dos associados à ASSUFBA referentes ao mês de abril e dos meses subsequentes, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
Vale lembrar que no dia 21 de março a categoria aprovou, durante assembleia realizada pelo Sindicato, o ingresso da ação na Justiça, através do advogado da entidade, Dr. Hugo Leonardo.
A serviço das elites e do mercado financeiro, Bolsonaro tem feito duros ataques aos trabalhadores e aos sindicatos. A intenção é clara: minar financeiramente as entidades e inviabilizar a organização sindical.
Os sindicatos são importantes instrumentos de resistência ao governo e suas propostas que desmantelam o Estado. Formam uma rede de proteção e defesa dos direitos dos trabalhadores.
Portanto, além do caráter inconstitucional, a MP 873 quer desmontar a resistência contra a agenda ultraliberal do governo, que contem projetos nocivos, a exemplo da reforma da Previdência.
Mas, a ASSUFBA reage combativamente aos ataques e não se furta da luta. Inclusive, no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, integra o ato contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos, que acontece a partir das 15h, em frente ao Farol da Barra, em Salvador. A intenção é alertar ainda mais a sociedade sobre a proposta nefasta, que acaba com a aposentadoria.
