Vitória na Educação: Alcolumbre devolve MP que permitia a Weintraub nomear reitores durante pandemia
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso Nacional, devolveu nesta sexta-feira (12/06) ao governo o texto da Medida Provisória (MP) 979, que inconstitucionalmente dava autonomia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores interventores nas universidades federais durante a pandemia.
Baseada na MP 914, que perdeu a validade no último dia 2 de junho, a nova medida também previa alterar o modo de eleição e nomeação dos reitores das instituições federais de ensino. O presidente da República poderia deixar de acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. A MP 979 foi editada no final de 2019 por Bolsonaro.
O senador utilizou as redes sociais para dar a notícia e pontuou que teve essa atitude porque a MP viola “princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.
