Você sabe o que está na pauta da Mesa Nacional de Negociação Permanente? Representantes das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais se reúnem hoje (25) em mais uma rodada da MNNP. Confira!

Centrais Sindicais, representantes dos fóruns das entidades nacionais de Servidores Públicos Federais, de Carreiras Típicas do Estado e Federações, se encontram com o Governo Federal nesta terça-feira (25/07), às 14h30, para mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Entre a pauta de reivindicações, os representantes dos servidores públicos federais pedem um revogaço de algumas Instruções Normativas e Decretos nocivos para o serviço público, entre eles: IN nº 5/2017; IN nº 2/2018; IN nº 54/2022; portaria ME nº 972/2019; portaria ME nº 15.543/2020; decreto nº 9.794/2019; decreto nº 10.540/2020 (e a transferência dos aposentados e pensionistas já atingidos pela Norma de volta a seus Órgãos de origem); decreto nº 10.328/2020; decreto nº 10.620/2021; decreto nº 10.888/2021; e revogação dos decretos 9262/18 e 10185/2019 que extinguiram cargos e inviabilizam a abertura de novos concursos públicos.

Um risco iminente que será levado na reunião de hoje é a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2021 (Reforma Administrativa) da pauta do Congresso Nacional, que atualmente vem sendo defendida pelo Dep. Arthur Lira, com indicação de aprovação.

Outro ponto importante é a Campanha Salarial 2024, que está sendo dividida em dois blocos: 53,05% de aumento aos funcionários públicos que tiveram dois reajustes após a negociação da greve de 2015, divididos em três parcelas: 15,25% em 2024; 19,85% em 2025; e 19,85% em 2026. E 9,82% de aumento aos servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da greve de 2015, também divididos em três parcelas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025; e 16,29% em 2026.

Vamos juntos construir a Campanha Salarial!