Votação da PEC que elimina a gratuidade em cursos de pós-graduação é adiada por cinco sessões
A privatização dos cursos de especialização abre de forma definitiva a venda de serviços nas universidades, em contradição ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Analisada em segundo turno, a Proposta de Emenda a Constituição 395/14 que permite a cobrança dos cursos de pós-graduação (lato sensu) pelas universidades públicas, teve a votação adiada por cinco sessões. O projeto altera o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal que estabelece a gratuidade do ensino público.
Antes a restrição da gratuidade era direcionada apenas à graduação (ensino superior), mas em fevereiro deste ano, foi aprovada a emenda que retira do texto a possibilidade de cobrança do mestrado profissional.
Para a FASUBRA, a legalização de cobrança pelas instituições de ensino superior públicas compromete o acesso democrático da população carente que ingressa na universidade por meio de políticas de ações afirmativas. A privatização dos cursos de especialização abre de forma definitiva a venda de serviços nas universidades, em contradição ao Plano Nacional de Educação (PNE), o que compromete o ensino pesquisa e extensão.
A Federação destaca a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada!
Confira a nota da FASUBRA contra a aprovação da PEC 395/14:
Resistência à aprovação da PEC-395/2014 que avança no desmonte da educação superior pública no Brasil
Fonte: FASUBRA
