FASUBRA PARTICIPA DA III CONFERÊNCIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Uma representação da FASUBRA Sindical está participou da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial realizada nos dias 5, 6 e 7 de novembro em Brasília-DF, cujo tema foi Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por um Brasil Afirmativo.

O evento contou com a presença de 1400 pessoas de todos os Estados e do Distrito Federal, dentre elas Ciganos, Comunidades Tradicionais Quilombolas, Comunidades de Terreiros, Regiões de Matriz Africana, Indígenas, Homens, Mulheres e jovens que irão debater a temática nos três dias de evento.

Na abertura da conferência foram anunciadas quatro medidas para o segmento. A primeira é o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei, com a urgência constitucional, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais a população afrodescendente. A segunda, a assinatura do decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A terceira foi a confirmação da criação de uma instância específica para tratar da questão da saúde da população negra no Ministério da Saúde. E a quarta a garantia de que até março de 2014, todas as comunidades quilombolas do país receberão profissionais do Programa Mais Médicos.

O segundo dia de evento teve uma exposição temática e grupos de trabalhos que apresentaram ações para o enfrentamento e combate ao racismo na promoção da igualdade racial.

A representação da Fasubra participou do grupo de trabalho do controle social e apresentou uma Moção de Louvor em reconhecimento a luta dos (as) militantes antirracismo da federação, que nas últimas três décadas construíram e organizaram a pauta do movimento negro dentro da Fasubra, moção esta aprovada por unanimidade pelos presentes.

“A III Conferência de Promoção da Igualdade Racial acontece numa conjuntura onde se passou uma década desde a criação da SEPPIR, como secretaria com status de ministério, e de lá para cá foram implementadas diversas ações e programas visando combater o racismo enraizado em nossa sociedade, diante disso, o movimento negro foi protagonista nessa luta e algumas demandas conseguiram avançar como podemos citar: a criação da lei de cotas, o estatuto da igualdade racial, o programa juventude viva, o programa Brasil Quilombolas, dentre outros”, disse Charles Brasil, Coordenador de Raça e Etnia da Fasubra Sindical.

Brasil ainda destacou: “embora tenhamos avançado de um lado, houve outras demandas que não conseguiram avançar tanto, como é o caso da Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, uma pauta que precisa avançar muito ainda em alguns Estados que se quer, depois de dez anos, conseguiram implementar alguma ação visando cumprir a lei. Outras que precisam avançar é a regularização das terras quilombolas e a demarcação das terras indígenas”.

Durante o evento ainda foi lançado o Guia de Implementação do Estatuto de Igualdade Racial. Participaram do lançamento o Elias Sampaio, titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi-BA), o secretario da SEPIR-DF, Viridiano Brito, e a secretária municipal de Promoção da Igualdade Racial de Rio Branco-AC, Lúcia Ribeiro. O evento já contou com a presença da cantora Ellen Oléria e o hip hop nacional GOG que estiveram abrilhantando a festa cultural da conferência.