CTB divulga nota sobre greve nas instituições federais de ensino superior

Nota pública da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil – CTB

Greve nas Instituições Federais de Ensino Superior-IFES

Falta de unidade na ação, inabilidade e isolamento político fazem com que

Técnico-administrativos das IFES, encerrem greve sem ganhos financeiros

A greve nacional da Fasubra iniciada em 17 de março chega a seu melancólico crepúsculo, apressado ainda mais pela decisão do STJ de decretá-la abusiva, impondo severas multas de ate 200.000,00 reais por dia a quem descumprisse a decisão judicial. Motivada por uma pauta incluindo tanto itens relativos ao plano de carreira, quanto financeiros, a greve começou legítima, tanto que foi aprovada pela unanimidade das correntes e lideranças dos sindicatos filiados e na DN-Fasubra.

Entretanto, o que se viu ao longo do período de greve, foi uma disputa de vaidade das correntes que compõem a Federação jogando por terra um esforço que poderia ser coroado de êxito e capitalizado como uma importante vitória da FASUBRA e da Categoria!

A CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil, em sua avaliação de deflagração de greve, efetivamente apresentava uma proposta objetiva que, na ocasião, poderia ampliar o diálogo para manutenção da unidade da categoria na ação, para que o movimento não começasse dividido, o que poderia levá-lo a derrota. Infelizmente, esta proposta não foi considerada pelo CNG.

Defendíamos que ainda tínhamos até o mês de abril para convencer o governo da justeza dos nossos pleitos, com plena capacidade de ganhos, ainda que para 2015 e 2016, apesar de ser um momento conjuntural complicado, do ponto de vista da legislação eleitoral que proíbe a concessão de aumentos acima da inflação do período, seis meses antes das eleições.

Entretanto, entre as correntes e lideranças haviam profundas diferenças na avaliação da conjuntura nacional e da correlação de forças no embate com o governo, havendo, inclusive, interpretações do jurídico da Federação que ampliou os limites da legislação, sem justificativas plausíveis, em nosso ponto de vista, fazendo com que correntes da federação utilizassem estes limites como justificativa de continuar a greve até a morte, como chegou a ser dito por dirigente no comando.

Para o campo integrado pelo “Blocão” = CONLUTAS = PSTU, INTERSINDICAL, UNIDOS PRA LUTAR, BASE, VAMOS A LUTA = PSOL, PCB,  PSLIVRE = Sem Definição Ideológica que possamos identificar no campo da “esquerda”  e outros que vivem sobre o guarda chuva deste “Bloco”, defenderam que era suficiente, ter uma pauta justa para motivar uma luta sem tréguas ou concessões e a inevitável vitória no final. Estes setores publicaram em redes sociais que havia uma greve geral no país e lutavam, sobretudo para que a greve nas Universidades e Institutos Federais fosse mais um momento de desgaste político do governo federal, inclusive com o objetivo declarado de esticar a greve até o final da Copa para promover manifestações usando a categoria como massa de manobra em seus atos, como foi a Marcha do dia 07/05/2014 em Brasília.

Assim, se omitiram de realizar uma análise da situação real da greve e da conjuntura política, optando por um discurso panfletário, vazios de conteúdo, cheios de chavões e frases feitas, sem uma orientação clara para o movimento, alimentando a falsa impressão de grande parte da Categoria de que seria possível avançar na pauta, e até mesmo conquistar ganhos financeiros, por terem ganhos o ultimo Confasubra e ter na direção dois coordenadores gerais deveriam ser, mais responsáveis com a categoria.

Já o campo Cutista (Ressignificar e TRIBO), um dia antes da deflagração da greve, avaliou como positivo a resposta dada pelo MEC (Ministério da Educação) à pauta de reivindicações da categoria e corretamente indicou a aceitação da proposta do governo. No entanto, consideramos um equivoco o indicativo de suspensão do indicativo de greve na véspera de sua deflagração, não oferecendo a categoria possibilidades de caminhos alternativos, de novas rodadas de negociação e ou novo debate com a base. Foram desconsideradas as deliberações das instâncias da FASUBRA, posto que a deflagração da greve já estava com data marcada para o dia seguinte a esta orientação em várias IFES. Inclusive nas Bases onde eles atuam, majoritariamente, nas direções.

Esta disputa, de difícil conciliação, impediu a realização de uma das mais elementares funções de quem se dispõe a fazer política sindical: o exercício do diálogo e de construir juntos, uma alternativa que direcionasse e orientasse a categoria, e que não reproduzissem nas bases as brigas internas e fratricidas, de uma história que não teve final feliz – a greves de 2005 e 2011.

Tal disputa fratricida impediu que fossem realizadas articulações no sentido de forçar o governo a negociar.

Diversos companheiros e companheiras, bem como dirigentes sindicais nunca esconderam ter contatos políticos em Brasília e que poderiam ter jogado um papel maior nessa tarefa. Entretanto, aqueles que se dispunham a realizar tal tarefa, eram desqualificados e taxados de governistas e pelegos, e outros adjetivos ridículos, numa visão tacanha.  A falta de compreensão do processo de negociação e das mediações necessárias levou o movimento ao fracasso.

Sabendo de seu papel na greve, a CTB buscou viabilizar as negociações, mesmo tendo seus militantes sendo desqualificados e chamados de pelegos e outros adjetivos pitorescos. Este esforço resultou em ações importantes como a audiências públicas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, requerimento nº 325/14, de autoria da Deputada Alice Portugal (PCdoB da Ba e ex-dirigente da Fasubra), para debater  a  situação  dos  servidores  técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior IFES e a crescente terceirização de  serviços  no  âmbito  das  universidades  federais,  com  a  presença  de  representantes  dos Ministérios  do  Planejamento,  Orçamento  e  Gestão  – MPOG; Ministério  da  Educação;  Federação  Nacional  de  Sindicatos  de  Trabalhadores  das Universidades Brasileiras –  FASUBRA; e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES.

Outra ação importante dos militantes da CTB foi a aprovação na Comissão  de  Trabalho,    Administração  e  Serviço  Público  aprovou,   o requerimento  nº  312/14,  de  autoria  do  Deputado  Assis  Melo (PCdoB RS e da direção Nacional da CTB),  para realização  de Audiência  Pública  para  debater  a  Campanha  Salarial  2014,  com  a presença  de  representantes  dos  seguintes  órgãos  e  entidades:  Ministério  do  Planejamento, Orçamento  e Gestão  –  MPOG; Força  Sindical;  União  Geral  dos  Trabalhadores  –  UGT;  Central Única dos Trabalhadores – CUT; Central Geral de Trabalhadores do Brasil – CGTB; Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil –  CTB; Confederação  dos  Servidores  Públicos  do  Brasil  -CSPB;  Federação  dos  Sindicatos  das  Instituições de Ensino Superior Publicas do Brasil –FASUBRA Sindical;  Federação  Nacional  dos Servidores do Judiciário  –FENAJUD; Associação dos Servidores do Ministério Público Federal  ASMPF; Sindicato Nacional  dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil  –  SINDIFISCO; e Sindicato Nacional dos Analistas-tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA.

Temos a compreensão de que na CTB não existem santos e não pretendemos com esta nota nos isentarmos dos erros, mas é preciso explicitar que, desde a primeira semana, pontuamos que deveríamos fazer uma reflexão ampla, verdadeira. Dissemos em todas as assembleias de base que esta deveria ser uma greve forte desde o nascedouro, com presença maciça nas assembleias e nos atos nos municípios e estados. Afirmávamos, ainda, que não deveríamos blefar informando percentuais de trabalhadores em greves, senão corríamos o risco de sairmos derrotados.

Em nossa nota de início da greve, acreditávamos que ate dia 07 de abril era o momento de conquistarmos algo e esta analise não foi feita no CNG. Por diversas ocasiões solicitamos ao CNG que convocasse reunião ampliada com CLGs, o que, infelizmente, não ocorreu. Entretanto, o maior equivoco do CNG foi encaminhar ao governo documento informando que a categoria havia rejeitado a proposta apresentada pelo governo, quando isto não ocorreu. Em nenhuma assembleia de base foi aprovada a rejeição, mas sim considerada insuficiente, uma vez que nenhum daqueles itens atingiria 100% da categoria.

Entendíamos que o movimento paredista e as ações da categoria realizadas até aquele momento, já havia conquistado avanços importantes na mesa de negociação, mas, que era necessário dar continuidade nas negociações sobre pontos que atingem o conjunto da categoria como, por exemplo, o aumento do piso e step, mas que os pontos negociados até aquele momento, que traduziam em ganhos financeiros contemplam um numero significativos de trabalhadores, quanto a isto não restavam duvidas, mas deveríamos ter como horizonte a categoria como um todo e não apenas parte dela.

Ao longo da greve, realizamos, constantemente, analise da conjuntura. Para a CTB, estas análises são de fundamental importância, no sentido de nos orientar nas tomadas de decisões. Os aspectos econômicos, políticos e as tendências prováveis, são fundamentais para uma boa análise, bem como a identificação de fatores capazes de influenciar, positiva ou negativamente, a conquista de nossos objetivos.

Embora sendo um final de greve melancólico, onde nossa esperança acaba sendo o STJ, que exige do Governo a reabertura de negociação, a CTB alerta para a necessidade de que todas as forças políticas que atuam no movimento dos técnico-administrativos,  defendam intransigentemente a Fasubra Sindical, como instrumento de luta vanguardista da categoria nas Instituições de Ensino Superior do Brasil. Defende, ainda, que as diferenças fiquem no campo das idéias e que sejam deixadas de lado os objetivos pessoais ou partidários para que possamos construir uma agenda que garanta instrumento de valorizações e defesa dos TAE’s.

Para tanto, a CTB conclama seus militantes, bem como os militantes da Central Única dos Trabalhadores – CUT, para construir uma unidade neste pilares, com o objetivo de defesa intransigente da Universidade Publica, Gratuita e de Qualidade e, assim, derrotarmos os oportunistas que se reivindicam de esquerda, nas reuniões e nas plenárias. Não vamos entregar a Federação, entidade rica de idéias á oportunistas que adoram discursos fáceis.

Defendemos a Unidade na Ação em Defesa da Federação, resgatando a Fasubra forte e Classista com compromisso com sua base e com a Universidade Publica.

Posto o desafio, a CTB acredita que a greve é um importante instrumento de luta dos trabalhadores e não pode ser banalizada. No entanto, a luta deve ser cotidiana e cada sindicato saberá dar continuidade aos processos de negociações internas, lutando para que todas as reivindicações da categoria se tornem realidade.

Defendemos construção de fóruns em defesa e valorização dos trabalhadores das Instituições de Ensinos Superior – IES com iniciativas vanguardistas e denunciando para a sociedade, ações cujas iniciativas não garantam a Universidade Publica.

Neste sentido propomos:

• A construção de um documento unitário, da Fasubra, com nossas reivindicações para serem apresentadas aos candidatos a presidência da republica, deputados e senadores e, nos casos dos estados, para os candidatos a governadores, depurados e senadores;
• Retomada das negociações no âmbito do MEC, no mesmo patamar do oficio MEC14/03/2014 resposta a pauta da Fasubra;
• Construção de um GT para propor uma normatização de como se deve organizar sindicalmente os servidores públicos no Brasil.
• Chamar imediatamente GT Carreira para pensar uma nova estrutura de carreira para os TAE’s. Este debate, obrigatoriamente, deve ser feito nas bases, para sair do caráter individualista;
• Chamar um seminário, antecedendo uma Plenária Nacional, antes das eleições de 05/10/2014, com os candidatos a presidência da republica, com o tema “O Papel da Universidade Publica no seu projeto de Estado”;
• Reforçar a luta pela reforma política, combatendo a crise de representatividade, reforçando a luta do Plebiscito Popular e por uma Constituinte Exclusiva.
• Realizar um encontro internacional com o objetivo de analisar a conjuntura atual e conhecer os seguimentos internacionalistas que perpassam pelas forças políticas hoje na Fasubra.
• Construir, com as demais Entidades da Educação, o BRICS Educação, saber qual o papel desenvolvimentista deste fórum e se é possível contribuir na ampliação da Educação Publica e Universal para todos, nos países envolvidos, para isto retomar nosso trabalho na CEA e Contua, ISP.