Andifes participa de debate sobre criação do Código de Ciência e Tecnologia

A Comissão Especial sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia (PL 2177/11) realizou ontem (07) mais uma rodada de debates sobre a criação do novo marco legal para a área. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi uma das instituições convidadas para contribuir com a elaboração do texto final.

A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), com a presença do relator do projeto, deputado Sibá Machado (PT/AC) e outros parlamentares. O debate foi aberto pelo secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino, que apontou os paradoxos existentes no processo de produção de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, como a falta de dinheiro e recursos humanos, em contrapartida, um excesso de regulação. Para ele os entraves além de dificultarem a produção, acarretam uma série de constrangimento aos gestores e cientistas geradas pelas interpretações dos órgãos de controle sobre as formalidades processuais.

“Para criamos esse marco legal é preciso saber o que a sociedade quer, e precisa, em termos de ciência e tecnologia, porque se apenas juntarmos ou adaptarmos as normas existentes não contribuiremos para o Brasil se inserir no mundo contemporâneo moderno”, disse Gustavo Balduino. O secretário destacou ainda que a nova legislação precisa ser clara, objetiva e sistêmica, e que o PL 2177/11 é uma grande oportunidade do congresso aprovar o novo modelo de gestão, que entre outras concepções, deverá tornar o estado um facilitador e indutor de ciência, tecnologias e inovação, e não apenas controlador.

Além da Andifes, participaram da reunião o secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas, que representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rossieli Soares da Silva; o presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Carlos Eduardo Calmanovici; o diretor do COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luis Pinguelli Rosa e o presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Rubén Dario Sinisterra.

Nos discursos dos especialistas foram pontuadas as necessidades de que o código melhore a relação com o setor produtivo, facilite a aquisição de bens e prestação de serviços, e possibilite segurança jurídica aos gestores e pesquisadores. Neste últimoponto foi unanime entre os palestrantes a crítica à atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (CGU).

O deputado Sibá Machado usou a palavra para sugerir que na próxima sessão seja apresentada e já iniciada a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e defendeu que seja feita uma lei com conjunto próprio, sem adaptações as legislações vigentes para evitar decisões paliativa. “Precisamos caminhar para uma legislação mais ousada e sugiro até que vejamos os modelos internacionais que deram certo para que até junho tenhamos construído um modelo mais consolidado”, disse o relator.

A comissão aprovou novas audiências públicas para continuar a debater o arcabouço jurídico do novo código, com a presença de mais especialistas, além dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do ministro da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como representantes dos órgãos de controle e do CNI. Ainda não existe data prevista para realização da reunião.

Fonte: Assessora de Comunicação Andifes