STF forma maioria para exigir que escolas combatam discriminação de gênero e sexual no Brasil
Na sexta-feira (28/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos em um julgamento virtual para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, bullying e outras formas de discriminação machista e transfóbica. O julgamento analisa uma ação protocolada pelo PSOL em 2014, que argumenta que o Plano Nacional de Educação já prevê o combate à discriminação, porém de forma genérica.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, destacou em seu voto a necessidade de explicitar no plano nacional a obrigação das escolas em proteger os direitos fundamentais relacionados a gênero e orientação sexual. Fachin ressaltou que qualquer restrição a esses direitos deve ser justificada com argumentos robustos. Além dele, votaram favoravelmente os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, todos concordando com a necessidade de medidas concretas para garantir um ambiente escolar inclusivo e respeitoso.
