Igualdade começa pela emancipação da comunidade negra
A escravidão de africanos e afrodescendentes no Brasil foi uma das maiores atrocidades da história do país, marcada por violência, exploração e desumanização. Este sistema foi sustentado por uma lógica econômica e política que, ironicamente, contradizia o próprio nome: o liberalismo que emergia no século XIX.
A chegada do Novembro Negro junto ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, traz estas perspectivas dos anos passados, com a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de luta e resistência, e dos dias atuais, que moldam a realidade da comunidade negra.
Além disto, pela primeira vez, a data vai ser um feriado nacional, por meio da lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Lula.
No Brasil, o liberalismo se aliava ao objetivo central da classe burguesa, com a manutenção irrestrita do direito à propriedade privada, que incluía a posse de seres humanos.
O liberalismo “à brasileira” residia na defesa de liberdades individuais apenas para os brancos e as elites econômicas, enquanto a exploração da mão de obra negra era essencial para o enriquecimento dessa classe. Assim, o conceito de liberdade era restrito e excludente, moldado para preservar os privilégios dos grandes proprietários de terras e escravocratas.
Hoje se tem a escravidão moderna, que conta com uma jornada de trabalho exaustiva e a dificuldade de acesso à educação, o que continua a manter a população negra como mão de obra para as elites.
No Brasil, apenas 18% dos jovens negros de 18 a 24 anos estão cursando uma universidade, segundo o estudo sobre ação afirmativa e população negra na educação superior, publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2020. Entre os jovens brancos o número sobe para 36%.
Um dos avanços neste sentido é a Lei de Cotas (12.711/2012), uma importante ferramenta de inclusão que reserva vagas em universidades e institutos federais para alunos de diferentes grupos sociais.
Em relação à infraestrutura escolar, por exemplo, 98,2% dos estudantes brancos em escolas convencionais têm acesso à água, energia e coleta de lixo e esgoto. O acesso de alunos pretos, pardos e indígenas no mesmo tipo de escola é de 96,5%, 92,9% e 89,5%, respectivamente. Em termos gerais, dos 2,3 milhões de estudantes sem infraestrutura mínima, 86% são pretos, pardos ou indígenas.
Embora tenha havido uma diminuição de mais de 200 mil analfabetos entre 2022 e 2023, a porcentagem entre os negros é mais do que o dobro da entre os brancos. No ano passado, enquanto 3,2% da população branca não sabiam ler ou escrever, a taxa chegou a 7,1% entre a população negra.
Mesmo após o fim oficial da escravidão em 1888, os negros não conquistaram a verdadeira liberdade. Sem acesso à terra, à educação ou a políticas de inclusão, foram condenados a uma nova forma de escravidão, com o trabalho precário, a marginalização social e a exclusão econômica.
