A Lei de Cotas foi decisiva na mudança dos perfis das universidades
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a população brasileira chegou a 203 milhões de habitantes, dos quais 112,7 milhões se autodeclaram pretos e pardos, mais da metade da população do país. Esse dado reflete não só na composição da sociedade, mas também uma transformação que se tornou visível dentro das universidades brasileiras na última década.
Para os sociólogos, Luiz Augusto Campos e Márcia Lima, as ações afirmativas mudaram o perfil do ensino superior no Brasil. Eles são organizadores do livro “Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro”, que examina os efeitos e desafios do sistema de cotas raciais e sociais nas universidades federais.
A Lei de Cotas, nº 12.711, aprovada em 2012, estabelece que metade (50%) das vagas das instituições de ensino federal sejam destinadas a estudantes oriundos da rede pública, considerando o perfil étnico-raciais e socioeconômicos. Com isso, essa política pública não só ampliou o acesso, mas, os estudantes conseguiram permanecer nesses espaços, por meio dos auxílios financeiros, alimentação, moradia e transporte, que são essenciais para que consigam concluir seus cursos com o mínimo de dignidade.
Sendo assim, pode ser considerado um instrumento de reparação histórica, que enfrenta desigualdades estruturais e promove a equidade no acesso ao ensino superior, antes marcado pela exclusão de pessoas negras, indígenas e de baixa renda. Até o inicio dos anos 2000, as universidades públicas eram espaços predominantemente frequentados por estudantes brancos e de classes mais altas.
