Dados do TCU apontam que 60% das universidades federais não possuem políticas de combate ao assédio

O assédio sexual nas universidades é um problema recorrente, evidenciando a necessidade urgente de políticas eficazes para prevenção e combate a essa violência no ambiente acadêmico. Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou os dados de uma auditoria realizada neste ano, revelando um cenário preocupante: 41 das 69 universidades federais do país ainda não possuem uma política institucionalizada de prevenção e enfrentamento do assédio sexual e moral. Isso equivale a cerca de 60% das instituições federais de ensino superior. Além disso, a fiscalização do TCU apontou que 55 universidades não dispõem de protocolos ou diretrizes específicas para investigar casos de assédio sexual. Em 52 delas, não há evidências de que os processos sejam conduzidos com uma abordagem de gênero, essencial para garantir justiça e proteção às vítimas.

Um levantamento inédito realizado pelo portal Metrópoles reforçou a gravidade da situação: foram analisados 128 processos administrativos disciplinares (PADs) relacionados a assédio e condutas de conotação sexual praticadas por professores e servidores públicos em instituições federais de ensino, no período de nove meses. O dossiê revelou o perfil e o modus operandi dos assediadores, além de expor a vulnerabilidade de alunas, professoras e servidoras nesse contexto.

Para a secretária de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, a falta de capacidade das instituições para combater o assédio sexual compromete a qualidade da educação como um todo. Além disso, a ausência de capacitação da comunidade acadêmica para lidar com essas situações impede uma atuação efetiva tanto na prevenção quanto na responsabilização dos agressores.

A inexistência de uma política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio sexual vai na contramão das orientações da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como das Leis nº 14.540/2023 e nº 14.457/2022 e do Decreto nº 12.122/2024.

Com isso, o TCU recomendou que as instituições que ainda não possuem políticas de prevenção e enfrentamento adotem providências urgentes, aperfeiçoem ações e estratégias de divulgação e invistam na formação e capacitação da comunidade acadêmica sobre o tema. Também foi indicada a criação de estruturas adequadas de acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias, fortalecendo a proteção e o apoio às vítimas.