Assembleia com advogado da Hora Extra Incorporada

Na manhã da segunda-feira (22/9), os servidores técnico-administrativos da UFBA que possuem a gratificação de Hora Extra Incorporada estiveram reunidos na Escola Politécnica, na Federação, em assembleia com o advogado do processo, Ivan Brandi. Na ocasião, os trabalhadores foram atualizados sobre o andamento da causa.

Ivan Brandi deu início à explanação com uma retrospectiva dos últimos fatos. “Na última vez que nos encontramos, traçamos uma meta do que faríamos e isso está sendo cumprido. O processo se dividiu em três etapas: primeiro, o pagamento dos três meses e dezoito dias não pagos em 2010; depois, o reajuste da gratificação e, por último, o pagamento dos valores retroativos resultantes desse reajuste.”

No momento, o juiz que acompanha o processo já mandou pagar os três meses e dezoito dias, e reconheceu que existe o reajuste das parcelas a ser feito. A partir disso, a AGU entrou com um embargo de declaração, afirmando que o juiz havia se omitido em relação a prescrição. “Mas o juiz afastou essa questão que a União e a UFBA estão alegando, sendo isso uma importante vitória para esse grupo de funcionários”, afirma Brandi

Ivan Brandi, advogado do processo, prestou esclarecimentos aos servidores

De acordo com Ivan Brandi, o juiz determinou que a União pagasse a diferença em 30 dias e a UFBA já foi intimada para cumprir essa determinação. No momento, o processo administrativo para esse pagamento se encontra no Ministério da Educação, aguardando autorização para que entre em folha. “A partir desse pagamento, vamos encaminhar a segunda etapa, que é o reajuste da gratificação.”

Presente na assembleia, a ex-coordenadora da Assufba, Nadja Rabelo, aproveitou a oportunidade e fez o relato sobre o documento encaminhado pela Coordenação de Gestão de Pessoas da UFBA, que mandava suspender o pagamento da hora extra incorporada para um grupo de aposentados. O problema já havia sido resolvido, mas a universidade não informou isso aos aposentados, o que gerou grande preocupação para a categoria.

“Estamos aqui hoje, reunidos para tratar de um assunto de grande importância para esse grupo. É preciso que os colegas não deem ouvido aos boatos. Qualquer dúvida, procurem a direção da Assufba. Essa coordenação não esconde nada da categoria, deixando tudo muito transparente”, afirmou Nadja.

Sobre isso, o advogado esclareceu: “Vocês são a única instituição de ensino superior que continua recebendo essa parcela, por isso o TCU não aceita e vem fazendo investidas para retirar. Mas isso não é possível, pois existe um processo transitado em julgado já dentro do RJU.”

O Coordenador Geral do Sindicato, Renato Jorge, reafirmou: “Essa fase atual do processo é importante, é o momento de execução. Vocês precisam tirar todas as dúvidas hoje. Doutor Ivan Brandi está aqui para isso, para orientar o grupo. Na Escola Técnica Federal, vão cortar a hora extra incorporada dos funcionários. A união cortou a nossa, mas conseguimos recuperar. Estaremos sempre buscando garantir os direitos da nossa categoria”. Renato finalizou informando também que os cálculos do retroativo, terceira fase do processo, já estão sendo encaminhados junto a um escritório de cálculos contratado pelo sindicato.

A assembleia sobre a Hora Extra Incorporada foi conduzida pelo coordenador geral da Assufba, Renato Jorge

Fotos: Foco Filmes