ASSUFBA cobra da FASUBRA e da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira correção do relatório que classifica cargo de Auxiliar de Enfermagem como extinto

A ASSUFBA Sindicato encaminhou, na última quarta-feira (09/07), um ofício à Direção da FASUBRA e à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/FASUBRA) solicitando a correção de uma informação presente no Relatório do Grupo de Trabalho de Cargos (GT Cargos), que classifica o cargo de Auxiliar de Enfermagem como extinto.

O envio do ofício ocorreu em consonância com a participação do Sindicato no Encontro Jurídico e Seminário Nacional promovido pela FASUBRA para discutir a decisão do STF sobre regimes e contratações. O evento foi realizado nos dias 10 e 11 de julho.

No documento, a ASSUFBA destaca que o cargo não pode ser considerado extinto, conforme consta na página 43 do terceiro documento do GT Cargos, na seção “Cargos Classe C”. O cargo de código 701411, sob a denominação “Auxiliar de Enfermagem”, é erroneamente apresentado como extinto.

A informação correta, evidenciada pelo Sindicato, é que o cargo se encontra com provimento vedado, e não extinto, conforme estabelece a legislação vigente. O ofício menciona o Art. 44 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para embasar a afirmação.

Durante o encontro, o coordenador de Saúde do Trabalhador da ASSUFBA, Giancarlo Damiani, reforçou que o cargo deve ser tratado como “em extinção” e não como extinto, já que ainda há servidores em exercício nessas funções. Ele lembrou que o Decreto nº 10.185/2019 classifica o cargo como de provimento vedado e que o próprio governo declarou que “não vai racionalizar cargo extinto”. O coordenador também questionou como conter, do ponto de vista jurídico e político, os prejuízos aos trabalhadores do nível C, à luz da Nota Técnica 06/2010 do CNASP e da análise apresentada pela Assessoria Jurídica da FASUBRA.

O documento também solicita esclarecimentos sobre os motivos da classificação indevida dos cargos ainda ocupados como extintos, e reitera a proposta de racionalização construída coletivamente pela base da ASSUFBA entre os dias 21 e 30 de novembro de 2024, conforme formulário enviado pela própria Federação. O material inclui informações detalhadas sobre o cargo de Auxiliar de Enfermagem.

📄 ➡️ Leia o documento na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1YM4DoOFkj6feESYFXlBLrxvnCSizYNcF/view?usp=sharing

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