Atualização da Lei de Cotas. Mais oportunidades na educação
Em votação realizada na quarta-feira (18/10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o relatório referente ao PL (Projeto de Lei) 5.384/2020, que promove atualizações cruciais na Lei de Cotas, conforme proposto pela Câmara dos Deputados.
O PL 5.384/2020 busca modernizar a Lei 12.711, datada de 2012, introduzindo várias mudanças essenciais. Uma das principais alterações é a redução da faixa de renda que serve como critério para o acesso ao programa especial de ingresso em instituições federais de ensino superior e ensino técnico de nível médio. Além disto, a proposta amplia o alcance das cotas ao incluir os quilombolas entre os beneficiados.
Atualmente, o programa já atende estudantes pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e aqueles que tenham concluído o ensino médio ou fundamental em escolas públicas. O projeto prevê a realização de avaliações do programa a cada dez anos, acompanhadas pela divulgação anual de relatórios sobre a permanência e conclusão dos alunos contemplados.
Essa atualização da lei afeta tanto critérios sociais, relacionados à renda e à formação em escolas públicas, quanto critérios identitários, considerando cor, etnia ou deficiência, visando a facilitar o ingresso em instituições federais de ensino superior e ensino médio técnico. Agora, o texto segue para análise do Plenário, representando um importante passo rumo a uma educação mais inclusiva e equitativa no Brasil.
