Mulheres grávidas ou em período de amamentação não devem atuar em atividades insalubres
A reforma trabalhista aprovada durante o governo golpista de Michel Temer, além de minar os direitos dos trabalhadores e sucatear o mercado de trabalho, também tentou condicionar o afastamento de gestantes ou lactantes do exercício de atividades insalubres (atividades que apresentam risco para saúde) à apresentação de atestado médico. Naquele ano – 2019 – o STF
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