AVANÇO! PEC 148 recebe parecer favorável do Senado

A proposta de Emenda à Constituição (PEC 148), que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais, foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), tramita na comissão com parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Segundo Paim, existe uma unanimidade entre as pessoas que defendem condições dignas de trabalho de que o modelo atual de escala 6×1 é insustentável. Durante o debate, foram apresentados pontos positivos da medida em diferentes áreas, como:

  • Emprego: a redução da jornada de 40 horas poderá gerar até 3,6 milhões de novos postos, enquanto a redução para 36 horas elevaria o número para 8,8 milhões.
  • Saúde: a diminuição da carga horária pode reduzir gastos previdenciários e de saúde, já que o excesso de trabalho foi responsável por 209 mil afastamentos por transtornos mentais em 2022.
  • Igualdade de gênero: a medida também beneficiaria as mulheres, que, ao somar trabalho remunerado e doméstico, chegam a ter uma jornada de até 67 horas semanais.

O debate sobre a jornada de trabalho ganhou força no final do ano passado e passou a ser tratado como uma emergência social, voltada à garantia de melhores condições laborais e de vida dos(as) trabalhadores(as) em todo o país.