Bolsonaro violou tratado sobre tortura, aponta relatório da ONU; denúncia foi feita em setembro
Queixas enviadas em setembro por ONGs e ativistas sobre o governo de Jair Bolsonaro foram, nesta segunda-feira (16/12), concluídas pelo Sub-Comitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura. A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou as políticas de combate à tortura do presidente. A ação foi tomada devido decreto presidencial que cortou remuneração para trabalho em Mecanismo de Combate à Tortura.
O decreto 9.831 estabelece que a partição no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.
No documento emitido pela ONU diz que é necessária a revogação do texto. A entidade compreende que a ação deve ser tomada “para melhor assegurar que o sistema brasileiro de prevenção da tortura funcione de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e recursos adequados, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil”.
