13 de novembro de 2025
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a omissão da presidente da República e do Congresso Nacional, respectivamente, para a iniciativa e edição de lei complementar prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, da Constituição Federal. Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito
[ Read More ]A Universidade Federal da Bahia promove, nos dias 13 e 14 de maio, o evento “UFBA: Mostra a sua cara!”, com uma programação voltada a alunos de escolas do Ensino Médio em busca de informação sobre a vida acadêmica e profissional. O evento terá uma programação de palestras que mostrarão as possibilidades de atuação na
[ Read More ]Após se manifestar abertamente contrário às terceirizações de atividades-fim, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), receberá as centrais sindicais em reunião para tratar do tema. Precisamente nesta terça-feira (28/4), às 16h, representantes da CTB e da CUT se encontrarão com Calheiros para discutir a melhor forma de tratar o PL 4.330/04. A aprovação do PL 4.330/04
[ Read More ]A discussão em torno do PL 4.330/04 esbarra em detalhes técnicos e jurídicos que dificultam a compreensão das mudanças propostas. Sob o pretexto de regulamentarem a terceirização nas áreas em que ela já é permitida, a bancada empresarial tenta levar adiante um texto de lei cujo conteúdo explicita, em algumas linhas, a permissão para terceirização
[ Read More ]Nesta terça-feira (284), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza a audiência pública “Regulamentação do Plano Nacional de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil”. O evento, proposto pela deputada federal Alice Portugal, tem início às 14h30, no Plenário 10, Anexo II da Casa. Participarão do debate representante do Ministério da Educação; o secretário de Estado
[ Read More ]A votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) foi concluída na noite desta quarta-feira (22/04). Por 230 votos a 203, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. Agora, o texto seguirá para o
[ Read More ]Na manhã da última quarta-feira (22), a deputada Alice Portugal participou da Comissão Geral que discutiu o projeto de Lei nº 7.197/2002 que dispõe sobre o aumento do tempo de internação do menor infrator. Alice usou a tribuna da Câmara, pela liderança do PCdoB, para defender o resgate da juventude brasileira. “Vamos colocar nossos adolescentes
[ Read More ]O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta,
[ Read More ]Na sessão plenária do dia 16/4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a
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