Começa discussão sobre redução da maioridade penal na Câmara
A Comissão Especial da Maioridade Penal, da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (6/5) sua primeira audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. “A bancada da bala parece muito apressada em reduzir a maioridade penal sem atentar, inclusive, para os prejuízos que essa medida trará à sociedade”, proclama Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da CTB.
Ela baseia sua argumentação em recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) pelo qual o Brasil teve um prejuízo de R$ 88 bilhões (1,6% do Produto Interno Bruto) somente em 2014 em decorrência dos homicídios de pessoas entre 15 e 29 anos. “A discussão da segurança pública deve passar pela tese de proteção à infância e juventude ao invés de incriminá-la ainda mais”, acentua Mônica.
Essa primeira audiência começa ás 14h30, dentre as 40 determinadas para que o projeto seja encaminhado para votação no plenário da Câmara. Serão ouvidos o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Recife, Humberto Costa Vasconcelos Júnior; o desembargador da 7ª Vara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan; o deputado estadual paulista Coronel Telhada (PSDB) e o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). “Eu quero ouvir todo mundo, contra e a favor”, revela o deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão.
“Os 51 milhões de jovens brasileiros precisam de mais atenção do Estado e simplesmente jogar na cadeia os jovens infratores não vai resolver nada, aliás, a tendência é só piorar as coisas”, realça Vítor Espinoza, secretário de Juventude da CTB. A argumentação dele se comprova com os dados de mortandade de jovens no Brasil. São assassinados anualmente cerca de 55 milhões entre 15 e 29 anos revelam pesquisas recentes. Aproximadamente “80% dos jovens mortos são negros, pobres e moradores da periferia”, reforça o cetebista.
Mônica apregoaa necessidade de se debater o assunto “com corações e mentes abertas” para “entendermos todas as nuances do problema e não jogarmos nas costas da juventude a falta de segurança pública que vivemos nos estados e municípios brasileiros”, sintetiza. Para ela, antes de se pensar em vingança e punição “é necessário ter mais investimentos em educação, saúde, cultura e esportes. Questões necessárias para o pleno desenvolvimento de crianças e jovens”. Ela defende ainda a aprovação do projeto de lei 4471/2012, que acaba com o Auto de Resistência, álibi utilizado por policias em suas ações violentas que causam mortes.
Portal CTB
