Fasubra publica informe sobre reunião da CNSC

Na segunda-feira (29/9), a Fasubra Sindical publicou informe sobre a reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), ocorrida no último dia 24, com a presença de representantes da Fasubra, Sinasefe, MEC e Conif. Abaixo, o documento na íntegra.

Pauta:

A pauta inicial foi invertida e ficou assim definida:

– Racionalização de Cargos – proposta pela FASUBRA – demais pontos do PL da FASUBRA

– Encontro das CIS – definir participação dos membros da CNSC nas mesas do Encontro

– Plano Nacional de Desenvolvimento – critérios para distribuição de vagas de especialização e mestrado profissional

– Portaria de Regulamentação do afastamento de servidor técnico-administrativo para cursos de capacitação/qualificação

– Aprovação da ata da reunião realizada em 26/08/2014

1) Racionalização de Cargos – proposta pela FASUBRA – demais pontos do PL da

FASUBRA

Foi lida ponto a ponto a proposta de minuta de PL que altera a Lei 11091 apresentada pela

FASUBRA-SINASEFE. Foram feitos destaques e debatida a proposta. Alguns pontos foram acordados, outros estão pendentes em análise jurídica pelo Governo- MEC, que deve ser concluída antes da mesa de negociação entre entidades e Governo (Paulo Speller) a ocorrer antes de 5 de outubro. Durante o debate surgiram algumas polêmicas.

Os pontos destacados foram:

– Em relação ao enquadramento salarial dos servidores que mudarem de cargo no PCCTAE por concurso público a fim de garantir que não haja redução salarial – discutir uma proposta que faça uma progressão após o enquadramento que deve ser no padrão I – será construída redação para resolver a situação.

– A extensão do anexo III aos aposentados permitindo a soma de cursos de capacitação acima de 20 horas realizados no período de atividade do servidor – ainda há divergência com a equipe do governo, trata-se de aplicar para os aposentados o negociado na greve.

– Em relação à racionalização – quanto a reclassificação proposta e acordada dos cargos dos ambientes administrativo e de informação do Nível de Classificação C para D, uma vez que o MEC entende que a reclassificação do cargo não pode ser feita para os atuais ocupantes.

– Reposicionamento dos aposentados – ainda no jurídico do MEC. A minuta de PL será debatida mais uma vez pelas assessorias jurídicas da FASUBRA e SINASEFE que se reunirão na quarta, dia 01/10. O fechamento da proposta será debatido junto a SESU, na próxima semana, em reunião ainda não confirmada, a fim de garantir negociação antes do processo eleitoral.

Essa promessa, de apresentar respostas a pauta da FASUBRA antes do dia 5 de outubro foi do governo em reunião realizada entre o governo e a FASUBRA no mesmo dia da reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, dia 24 de setembro, às 11 horas.

2) Encontro das CIS

Ficou assim definida a organização do Encontro das CIS, com as respectivas representações nas mesas:

Data de inscrição – de 15 de outubro até uma semana antes do evento.

Data do Encontro: 5 e 6 de novembro de 2014

9 horas – Abertura – Representação de todas as entidades e Instituições que integram a CNSC.

10 horas – Mesa Plano de Desenvolvimento do PCCTAE – FASUBRA apresenta e outras entidades e Instituições fazem suas considerações

11 horas – Plano Nacional de Capacitação – MEC apresenta e FASUBRA e outras entidades fazem considerações.

14 horas – Resultado do Levantamento do instrumento respondido pelas CIS na inscrição – Governo apresenta.

15 horas – Grupos debatem questões apresentadas no levantamento.

16: 30 horas- Apresentação dos Grupos – Entidades e Instituições fazem considerações.

Ficou acertado que reuniremos antes do início do evento para aprovação de ata e debate da proposta de afastamento apresentada pela FASUBRA-SINASEFE.

3) Plano Nacional de Desenvolvimento – critérios para distribuição de vagas.

A FASUBRA/SINASEFE apresentaram proposta emergencial de que seja utilizado como critério de proporção entre as vagas o número de técnico-administrativos ativos das IFE. Vai ser analisado na próxima reunião que ocorrerá precedendo o Encontro Nacional das CIS.

4) Regulamentação do afastamento.

A FASUBRA /SINASEFE apresentaram proposta de regulamentação para debate em próxima reunião.

5) Aprovação da ata da reunião realizada em 26/08/2014 – ficou para a próxima reunião.

Fonte: Fasubra