Governo e Câmara criam novas medidas para combater o assédio no serviço público

O governo federal lançou, em dezembro de 2024, a segunda versão do Guia Lilás, uma iniciativa para prevenir e combater o assédio moral, sexual e a discriminação dentro do serviço público. O documento atualizado com base em aprendizados de um grupo de trabalho interministerial, trouxe novas orientações sobre como identificar e enfrentar essas práticas, incluindo temas centrais como gênero e raça.

A Câmara dos Deputados criou uma política interna para coibir o assédio e a discriminação no serviço público. A nova política inclui o Programa de Valorização do Servidor (Pró-Ser), que fornece apoio e orientação às vítimas, além de estabelecer medidas de apuração e punição. Os casos podem ser encaminhados a comissão permanente de disciplina ou a ouvidoria da Câmara.

Essas iniciativas reforçam que o movimento do serviço público está se fortalecendo e criando ambientes de trabalhos mais seguros e justos, garantindo que todos(as) os(as) servidores(as), independentemente de gênero, raça ou orientação sexual, possam trabalhar sem sofrer abusos ou discriminação.