Homicídio de mulheres agora é crime hediondo e qualificado

As brasileiras têm muito que comemorar no Dia Internacional da Mulher deste ano. A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei 8305/14, que torna o feminicídio (assassinato de mulheres por questão de gênero) crime hediondo e qualificado. A partir da sanção da presidenta na segunda-feira (9), o feminicídio passa a ser imprescritível e inafiançável.

“Ocorreu uma discussão muito rica na Câmara onde as 51 deputadas discursaram pela aprovação do projeto, o que mostrou uma coesão muito forte da bancada feminina em fazer as coisas avançarem neste país”, garante Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

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“A aprovação dessa lei foi muito importante porque não dá mais para continuarmos com o enorme número de mulheres assassinadas todos os anos neste país”, define ela. Já a coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres, Lúcia Rincon, assinala que “as leis formuladas para proteção das mulheres significam o reconhecimento da sociedade ao nosso direito de ter acesso à cidadania”.

Ivânia ressalta que “tornar o feminicídio crime hediondo foi uma vitória das deputadas, do movimento feminista, sindical e social para pormos fim a essa verdadeira epidemia que é o assassinato de mulheres no Brasil”.

Em nome da CTB, a cetebista saúda ao movimento social como um todo, em especial aos deputados, às centrais sindicais e aos movimentos de mulheres que se fizeram presentes na tramitação do projeto.

O projeto que foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra Mulher, será incluído no Código Penal e determina prisão de 12 a 30 anos para o assassino. “As mulheres são assassinadas pelo simples fato de existirem”, acentua Lúcia. “Todos precisam compreender que ser mulher é parte do gênero humano. Precisam entender ainda que as mulheres têm características próprias e não podem ser assassinadas por isso”, preconiza.

Para Lúcia, “a nova lei dá segurança de a mulher ser reconhecida como uma pessoa com os mesmos direitos e também permite à mulher saber onde recorrer quando se sentir ameaçada”. Além de tudo isso, ela reforça que a punição mais severa pode “fazer com que a sociedade pense no respeito à pessoa humana e deixe de valorizar a violência”.

Fonte: CTB