Integrantes da Fasubra se reúnem com ministérios da Educação e Planejamento

No dia 22 de maio, integrantes da Fasubra Sindical participaram de reunião com representantes dos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para tratar dos itens da pauta de negociação com o governo. O secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio, deu início ao encontro com a apresentação de documento do MEC em resposta aos pontos pautados pela Fasubra, após a greve de 2014. Segundo ele, o documento continha pontos da última reunião que ocorreu entre as partes.

Em seguida, ele informou que naquela data (22/5), seria anunciado o ajuste do governo pelos ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda).  Declarou, ainda, que as universidades estão preservadas e que o financiamento está garantido no quesito custeio.  “O orçamento do MEC para 2015, como já anunciado, teve um corte na ordem de R$ 9 bilhões. Assim, o MEC vai ficar 4 bilhões acima do limite constitucional e do limite do ano de 2013”, disse.

Já a Fasubra manifestou sua posição de que a greve é fruto da inexistência do processo de negociação, pois a pauta vem de 2012 e, por falta de resolutividade, o processo passou para 2014, quando o STJ determinou negociação até junho do mesmo ano, o que não foi cumprido pelo governo. Segundo a federação, o governo passou a postergar prazos, prometeu responder antes do primeiro turno das eleições e não cumpriu.

As recentes reuniões com MEC e MPOG não avançaram em resolutividade da pauta dos trabalhadores e o Planejamento, ao mesmo tempo em que não responde, ainda pergunta o que seria secundário na pauta. Dessa forma, o equívoco não é o indicativo de greve da Fasubra, mas é fruto da posição do governo de postergar ao limite para não negociar com os trabalhadores.

A Fasubra apresentou ofício reapresentando as demandas dos trabalhadores que atuam nos Hospitais Universitários (HU) via Ebserh, reivindicando a representação negocial desses trabalhadores frente a esta empresa.

A Fasubra disse ainda que o MEC, por meio da SESU, informou que desde agosto de 2014, a resposta às pautas de reivindicação estava conclusa e que o processo havia sido extraviado por parte do governo.  Na última reunião com a SESU,  a Fasubra recebeu várias negativas não formalizadas e com relação à democratização em especial, o MEC não manteve o avanço do debate ocorrido no GT Democratização, bem como no documento enviado anteriormente.

O Orçamento das universidades também foi questionado. O MEC informou que no início do ano foi aprovado o repasse do orçamento, autorizado em 1/12 avos. A partir dessa data o repasse do orçamento será total.  Na proposta da Lei Orçamentária será reconstituído o orçamento do MEC. Entretanto, Luiz Cláudio afirmou que o plano de obras e investimentos das Universidades deverá sofrer análise de cada caso, quanto à continuidade das obras, e que o prazo para sua conclusão será na velocidade do espaço fiscal do governo.

O MPOG disse que em maio vai terminar a recepção das proposições prioritárias das entidades à pauta protocolada.  No mês de junho apresentará  uma proposição às entidades quanto às pautas de impacto financeiro. Com relação aos benefícios, disse que a SRT-MPOG apresentou simulações e projeções de reajustes nos benefícios.

Essas projeções foram necessárias para identificar o impacto no orçamento e ainda não são propostas.  A SRT-MPOG vai buscar convencimento dos setores do MEC dessas projeções, que podem ampliar ou não. Ao ser cobrado pela Fasubra se estas simulações eram propostas, o governo reafirmou que não, e que poderia inclusive voltar a escala zero se não chegasse ao entendimento no interior do governo.

Com relação à reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE – disse que vai ser aberto novo termo para adesão, daqueles que ainda estão no PUCRCE. Já sobre a democratização, informaram que o MEC não define como será o processo nas universidades.

Prazos

Até 21 de agosto, o governo tem que apresentar PL com as despesas de pessoal. O PL orçamentário final será entregue no dia 31 de agosto, mas a tramitação dos projetos tem de estar concluída até o dia 21.

Segundo o governo, o Auxílio Alimentação atingiria todos ativos; o Auxílio Creche atingiria parte da categoria e o Auxílio Saúde atingiria o conjunto da categoria que possuem plano de saúde.

Com relação à Medida Provisória para responder as demandas da Fasubra, cabe à presidente da República fazer e tem ainda o risco do Congresso Nacional não acatar, se o assunto não for considerado relevante ou de urgência.

Foi ainda colocado que da pauta da Fasubra, quatro pontos são do âmbito de debate no MPOG (portanto, não há resolutividade):

01. Liberação de dirigentes sindicais – é pauta geral. Na última negociação avançou com relação ao quantitativo e quanto à  liberação com ônus para a instituição. O artigo 92 ficou muito amplo e precisa ser discutido. Deve haver um tratamento diferenciado entre dirigente sindical e dirigente de associações.

02. Insalubridade – está sendo discutido.  A intenção é rever para avançar.  Até hoje não tem legislação que trate do tema.  Tem que costurar com o Ministério da Previdência e da Saúde.

03. ON 15 e 16 –  o MPOG está discutindo, a partir das demandas das entidades.

04. Data Base – é ponto geral da pauta dos SPFs. Nova reunião em junho para apresentar proposta mais palpável.  O MPOG tem a intenção de fechar as propostas de mais de 40 carreiras. O MPOG não quer chegar ao mês de agosto para fechar propostas com os servidores públicos, quer antecipar.

Ao final da reunião, foi entregue pelo MEC à Fasubra uma proposta de minuta de projeto de lei que altera a Lei 11.091/2005 – PCCTAE:

1.Introduz no art. 8º o parágrafo 3º com a seguinte redação: A definição e as atualizações das atribuições dos cargos serão de competência da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira CNSC. Na pratica isso significa que não haverá necessidade do processo de racionalização ir para o congresso, ou seja, pode ser definido direto pela CNSC, via outro instrumento. Vale lembrar que o PUCRCE de 1987 que definiu as atuais atribuições foi via portaria do MEC.

2.O art. 9º faz menção a um anexo II que não foi apresentado pelo governo. A FASUBRA vai formalizar cobrança desse anexo, para conhecer quais os cargos que o governo concordou em mudar de nível de classificação ou se não concordou com nada. Na reunião do dia 27 da CNSC, a representação da FASUBRA o anexo.

3.O art. 2º estende a todos, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição, o afastamento parade programas de pós-graduação strictu sensu, que é a extensão do artigo 30 da Lei 12. 772/12 para todos.

4.O Art. 3º trata da abertura de prazo de opção ao PCCTAE para aqueles que continuam no PUCRCE. Faz menção ao anexo VI que tem que ser revisto pela CNSC. O que foi discutido na ocasião, pela representação da FASUBRA, foi buscando as mesmas condições da opção realizada em 2012.