Para educadores é fundamental manter as questões de gênero nos planos de educação

Completa um ano de vigência neste mês o PNE (Plano Nacional de Educação). O programa estabelece metas e apresenta estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos, inclusive a valorização profissional dos educadores e educadoras e o aumento de investimentos no setor estratégico para o desenvolvimento do país, que deverão saltar dos atuais 6,6% do PIB (Produto Interno Bruto para 10% até 2024.

O PNE, foi o resultado de uma longa e ampla discussão entre governo, Congresso Nacional e sociedade, tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por unanimidade e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff sem vetos. Por ocasião da data, Executivo e Legislativo promoveram eventos para avaliação do que já foi feito e para definir o caminho a seguir.

Porém, “transcorridos 12 meses da autorização determinada pelo artigo 8 da Lei, poucos são os estados e municípios que cumpriram com a missão. Segundo levantamento da Sase (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino), do MEC (Ministério da Educação), apenas 4 estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão já têm seus planos estaduais de educação sancionados. Os estados de Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo e o Distrito Federal já aprovaram os seus planos, mas falta a sanção dos governadores”, explica o Remi Castioni, professor da Universidade de Brasília. “No âmbito municipal há uma variada dispersão na aprovação dos Planos municipais. Em alguns estados, a aprovação alcançou índices significativos, mas a média nacional está em 30% apenas”, complementa.

O MEC promoveu na quarta-feira (24) cerimônia de aniversário de um ano da promulgação da Lei 13.005/14. Na cerimônia, o ministro Renato Janine Ribeiro afirmou que as metas do PNE são claras e quantificadas em relação ao que o País quer para sua educação. “As metas são ambiciosas porque a sociedade se permitiu ser ambiciosa para sanar os atrasos educacionais históricos”, disse. Ele pretende a criação de um Sistema Nacional de Educação.

Questão de gênero

Grupos religiosos têm se manifestado contra a inclusão das questões de gênero nos currículos escolares. “Há uma pregação fundamentalista contra as questões de gênero, que não deixa dúvidas de que vivemos uma onda conservadora que se desloca do campo da moral para a política, preparando a antessala do fascismo. Na história da humanidade o patrulhamento não serviu para boa coisa a não ser produzir o atraso e retardar o avanço da sociedade”, define Castioni.

Já Marilene Betros, dirigente nacional da CTB, crê que “assegurar que a questão da diversidade cultural-religiosa, sobre identidade de gênero, etnia e orientação sexual seja objeto de tratamento didático-pedagógico e integre o currículo e seja contemplado como eixos de estudo no Programa Nacional do Livro Didático”.

Para ela é fundamental, “garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica, sexual, de gênero, homo-lesbo-transfóbica, racial, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade”.

A Associação Brasileira de Antropologia “considera extremamente preocupante o processo político que tem envolvido a aprovação dos planos nacional, estaduais e municipais de educação, no que diz respeito à proposta de supressão sistemática das expressões “gênero” e “orientação sexual” neles presentes. A ABA considera especialmente grave o fato de a proposta de supressão atingir, no âmbito de tais planos, artigos ou parágrafos em que se estabelece como papel das escolas o combate às desigualdades educacionais produzidas por diferentes tipos de discriminação social”.

Outras medidas do plano

O PNE constitui também o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que reúne representantes do poder público federal, estadual e municipal e entidades de classe dos trabalhadores da educação. A terceira portaria propõe uma consulta pública sobre o texto base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

Janine também homologou o Parecer CNE/CP nº 2/2015, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Os documentos seguem para publicação no Diário Oficial da União.

Na quinta-feira (25), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação e a Frente Parlamentar Mista da Educação promoveram o Seminário Nacional “O PNE e o Futuro da Educação Brasileira”. O presidente da Comissão de Educação, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), ressaltou que o seminário faz parte de um esforço de avaliação do PNE, explicando que a comissão permanente da Câmara é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento do plano.

O ministro da Educação, que participou da abertura do evento, lembrou que uma das principais missões do PNE é envolver estados e municípios no debate e na adoção de ações em prol da educação. De acordo com dados do MTE, até o dia 24 de junho (um dos prazos do plano, para que estados e municípios apresentassem seus planos), 21 estados e o Distrito Federal já haviam elaborado e sancionado seus programas, e 5019 municípios elaboraram o projeto de lei de seus planos de educação.

Quanto a outras metas do PNE, Janine afirma que muito já foi feito. Ele cita como exemplo a universalização da primeira fase do ensino fundamental e a quase universalização da segunda fase do fundamental e da pré-escola. “Também são alvos a diminuição da evasão no ensino médio, o cumprimento das metas de alfabetização na idade certa, a ampliação da graduação e da pós-graduação”, complementa.

Corte no Orçamento

Apesar do otimismo do MEC, representantes da sociedade civil vêm apontando os cortes feitos no Orçamento da União como um gargalo para avanços na educação. O corte de recursos da pasta foi de mais de R$ 9 bilhões, o terceiro maior entre os ministérios. A UNE (União Estadual dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira de estudantes Secundaristas) prometem levar a fundo uma campanha contra os cortes na educação e mobiliza a juventude em defesa de seus direitos e de uma educação de qualidade em todos os níveis.

 Portal CTB