PL contra rol taxativo nos planos de saúde está em discussão para mudança de critérios
Contra o rol taxativo, o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022 é uma das propostas que tramitam no Senado. O texto trata dos tratamentos médicos cobertos pelos planos de saúde e dá à lista de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde um caráter exemplificativo, e não mais taxativo, atendendo assim a demanda de associações de pacientes usuários desses convênios. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ANS mantém uma lista com mais de 3 mil procedimentos, entre consultas, exames, terapias, cirurgias, medicamentos e outros que são de atendimento obrigatórios pelos planos.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a listagem tem caráter taxativo e não exemplificativo. O resultado prático disso é que operadoras de saúde ficam desobrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. O projeto tenta derrubar a decisão judicial.
