Registro Sindical da Fasubra é publicado no DOU

Após 24 anos de muita persistência, finalmente foi despachado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 29 de setembro, o Registro Sindical da Fasubra como entidade legítima e representativa dos trabalhadores técnico administrativos das Instituições de Ensino Públicas do Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (30/9).

O registro de entidades sindicais constitui-se em tema da maior relevância e notoriamente repercute na organização do sistema sindical brasileiro, na busca de caracterizar a existência de determinado aparelho. Desta forma, o registro perante o MTE não se configura em interferência estatal. O Estado apenas autoriza os próprios sindicatos a defender eventual violação à unicidade sindical.

 

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