REVISTA APURação: Pela autonomia universitária e democracia plena. Por uma gestão tripartite na UFRB. – See more at: http://apur.org.br/revista-apuracao-pela-autonomia-universitaria-e-democracia-plena-por-uma-gestao-tripartite-na-ufrb/#sthash.7PeT3PIN.dpuf

A criação da UFRB representou uma conquista importante de setores populares que lutaram pela expansão das universidades públicas, permitindo uma descentralização geográfica da localização das universidades (um processo ainda incompleto de interiorização) e pelo acesso do ensino superior para as camadas populares (totalmente parcial e insuficiente).

As limitações no processo de implementação da UFRB, como a ausência de uma política efetiva de permanência, a falta de infraestrutura para a docência e a pesquisa, bem como as complicações de uma “multicampia”, muito mais retórica do que concreta, coloca em relevo que a defesa de uma UFRB de qualidade passa pela permanente luta das categorias que compõem a comunidade universitária.

Os estatutos da UFRB são um verdadeiro entulho burocrático herdado da UFBA. Neste sentido, herdamos um modelo de funcionamento que segue o mesmo padrão nacional, ou seja, o governo das universidades é destituído de controle pela comunidade acadêmica e pela população em geral.

Os supostos imperativos da “gestão” da universidade transformaram-se em um fetiche administrativo para escamotear que, às vezes, de maneira mais ou menos democrática e de outras vezes de maneira mais autoritária (como na USP), mas quase sempre em concordância com a política do MEC, que, de maneira invariável, ataca a tão combalida autonomia universitária, que apesar de proclamada na constituição, é constantemente sabotada pelas diretrizes, normativas e outras aberrações burocráticas.

A constante limitação dos orçamentos das universidades e a seguida ingerência do MEC e dos órgãos do Estado na universidade pública, não objetiva “uma regulamentação positiva”, mas, na verdade, representa sim um cerceamento a uma verdadeira autonomia universitária.

A estrutura de funcionamento das universidades é, em geral, antidemocrática e a simples troca das pessoas, por meio de eleições, é insuficiente para promover uma verdadeira participação. É preciso colocar a gestão da universidade nas mãos dos autênticos interessados no seu bom funcionamento e desenvolvimento, isto é, a própria comunidade universitária, representada pelas três categorias (professores, funcionários e estudantes).

A ação em defesa da universidade pública e gratuita, a serviço dos trabalhadores e da população do Recôncavo da Bahia, está ligada à mobilização pelo controle do funcionamento da UFRB pela comunidade acadêmica e pelas organizações populares. A gestão tripartite da universidade possibilitará que a universidade decida sobre o seu destino em todas as áreas: acadêmica, administrativa, pesquisa, extensão, orçamentária, etc, de acordo com seus interesses.

Fonte: apur.org.br