Será votada em fevereiro ação que pode permitir redução de salário e jornada do servidor público
O julgamento da ação que permite a redução da jornada de trabalho e do salário dos servidores públicos foi marcada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para 5 de fevereiro. A decisão teve de ser suspensa em agosto, pois o presidente do STF, Dias Tofolli, acordou em esperar o voto do ministro Celso de Mello, que estava ausente.
A Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 2238 será concluída assim que Celso de Mello, que precisou se afastar por problemas de saúde, retornar. Antes de ser suspenso, seis ministros votaram contra a redução salarial, foram eles: Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
Votaram a favor da redução salarial e contra os servidores federais os ministros: Alexandre de Morais (relator da ADI), Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
A redução de jornada e salarial do servidor público federal fazem parte do chamado Plano Mais Brasil. Por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo e Emergencial, caso aprovadas, será permitida a redução em até 25%. Atualmente, ambas as PECs se encontram no Congresso Nacional e serão votadas em 2020.
