Texto da Reforma Administrativa prevê mudanças em concursos e secretarias
O projeto de Reforma Administrativa prevê mudanças que enfraquecem a estabilidade e ameaçam os direitos dos(as) servidores(as) públicos(as), sob o argumento de modernização da gestão pública. O documento será apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que também coordena o Grupo de Trabalho (GT). Entre as alterações previstas, destaca-se a limitação do número de secretarias em municípios cuja dependência de repasses federais supera 50% da receita, esta regra se assemelha à que define que o número máximo de vereadores seja proporcional ao número de deputados.
Segundo o texto, a reforma propõe mudanças estruturais na gestão pública, como a criação de uma identidade única para todos os(as) servidores(as), a obrigatoriedade de atos administrativos digitais e que possam ser rastreados, além da adoção de um modelo de meritocracia baseado em planejamento estratégico, uso de indicadores de desempenho e pagamento de bônus por metas alcançadas.
Um outro ponto relevante é a criação do Concurso Nacional Unificado, que deverá incluir a seleção de servidores(as) também para os estados e municípios, com o objetivo de ampliar a eficiência e a transparência nos processos de contratação.
A expectativa é de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o texto em pauta ainda neste mês de agosto ou no início de setembro.
