Vitória dos trabalhadores: MP 927 não foi votada e caduca no domingo
A MP 927, que altera regras trabalhistas, caduca no domingo (19/07). Por conta das divergências e das mudanças feitas na redação da matéria, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a dificuldade para aprovar a Medida Provisória. Não há acordo no Senado para votação nesta semana.
A MP 927, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, foi extremamente defendida pelos empresários e altamente criticada pelos trabalhadores e movimentos sociais e sindicais.
A proposta trata de medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública no país e permite teletrabalho, antecipação de férias individuais e feriados, concessão de férias coletivas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, e formação de banco de horas para compensação em até 18 meses.
A redação original de Bolsonaro também estipulava o adiamento do recolhimento do FGTS de trabalhadores referente aos meses de março a maio deste ano, que poderiam ser pagos de forma parcelada em até seis parcelas a partir deste mês de julho.
O texto que ia ser votado era o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2020), originário da MP e relatado pelo senador Irajá (PSD-TO). Na proposta, questões como a prevalência de acordos individuais sobre decisões coletivas, parcelamento do salário-educação, entre outros pontos, sendo alguns deles incluídos durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Por conta das controvérsias, foram feitas 1.085 emendas.
