Em nova portaria, Economia transfere gestão de aposentadorias e pensões de servidores para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

O Ministério da Economia publicou uma portaria que faz parte do Decreto 10.620, transferindo a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da pasta. 

O Decreto 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, promove alterações estruturais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais, especialmente a atribuição das competências sobre “concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. 

Pelo decreto, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderá centralizar a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Antes, cada entidade da administração indireta era responsável por esses serviços. 

“No âmbito da Administração Pública Federal direta, a centralização dos processos de concessão de aposentadorias e pensões continua sendo realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia”, declarou a pasta.

A decisão acarretará ainda mais na sobrecarga de trabalho do INSS, além de expor os servidores públicos Federais aos atrasos na análise dos pedidos de aposentadoria.