Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (09/11), por 323 votos a 172 e uma abstenção, a PEC dos Precatórios em segundo turno. Foram 312 votos a favor e 144 contra. Na prática, a proposta constitucionaliza o calote contra os credores da União.

 

Bolsonaro tanto manobrou que conseguiu. Ao invés de honrar as dívidas judiciais, o Executivo quer aproveitar os cerca de R$ 90 bilhões do Orçamento de 2022 para garantir o pagamento do chamado Auxílio Brasil de R$ 400,00 de dezembro até o final do próximo ano. Um programa claramente eleitoreiro, que não resolve o problema da desigualdade social no país.

 

A Proposta de Emenda à Constituição nº 23, conhecida como PEC do Calote, quer postergar o pagamento de precatórios, que são dívidas obrigatórias. Atualmente, a dívida prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões. O governo Bolsonaro quer, na verdade, não precisar desembolsar a quantia, furar o teto dos gastos e jogar recursos na campanha eleitoral do próximo ano. 

 

 

 Veja os deputados federais baianos que votaram CONTRA a PEC dos Precatórios:

 

Afonso Florence (PT-BA) 

Bacelar (Podemos-BA) 

Alice Portugal (PCdoB-BA) 

Daniel Almeida (PCdoB-BA) 

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) 

Jorge Solla (PT-BA) 

Joseildo Ramos (PT-BA) 

Lídice da Mata (PSB-BA) 

Marcelo Nilo (PSB-BA) 

Pastor Isidório (Avante-BA) 

Paulo Magalhães (PSD-BA) 

Professora Dayane (PSL-BA) 

Valmir Assunção (PT-BA) 

Waldenor Pereira (PT-BA) 

Zé Neto (PT-BA)