PEC que prevê cobrança mensal pelas universidades públicas foi momentaneamente retirada de pauta

A absurda PEC 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do país foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24/05). O motivo foi a ausência do relator na ocasição  Kim Kataguiri (União-SP), que estava de licença médica.

Apesar do adiamento, as mobilizações contra essa iniciativa, que significa um retrocesso e o fim da democracia da educação no país, devem continuar, até que a PEC seja definitivamente derrubada. 

Parlamentares progressistas condenaram o texto e conseguiram que a PEC só voltasse à pauta após realização de audiência pública. O requerimento foi aprovado na sessão.

Na oportunidade, a deputada Alice Portugal solicitou realização de audiência sobre o tema na Comissão de Educação.“Não é privatizando a universidade que a faremos melhor. Se assim fosse, teríamos excelência em todas as escolas privadas. Vamos trabalhar para melhorar essas instituições, mas não avancemos na pauta da cobrança de mensalidade nas universidades públicas”, pediu.