Comissão da PEC 11 derruba requerimento de realização de audiência pública

A Comissão Especial que avalia a PEC 11, derrubou, nesta quarta-feira (29/06), o requerimento para a realização de audiência pública proposto pelo deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

A justificativa é que o assunto já foi amplamente debatido. Em 8 de dezembro de 2021, por exemplo, foi realizada audiência que discutiu  o impacto orçamentário do piso salarial. E o grupo de trabalho instituído para este fim teve o seu relatório aprovado em fevereiro.  

A previsão é que a deputada Federal Carmen Zanotto apresente o relatório final sobre o mérito da PEC 11 no dia 6 de julho. Vale lembrar que a PEC 11 dará segurança jurídica aos pisos salariais nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.