Relatório da PEC da Enfermagem será votado nesta quinta-feira (07/07)

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 11/22, que institui o piso salarial da enfermagem, vai analisar o texto da matéria nesta quinta-feira (07/07), às 9h30. Nesta quarta-feira (06/07), o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), pediu vista do parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), sobre a PEC. 

Alguns parlamentares, como a deputada federal Alice Portugal, defendem a necessidade da PEC para evitar a judicialização do piso salarial da enfermagem. A relatora da PEC, Carmen Zanotto, destacou que a proposta vai dar mais segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20.

A intenção é evitar a suspensão pela Justiça sob a alegação de “vício de iniciativa” – quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por outro.

Foto por Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados